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Segundo comissão, há itens classificados como caixas-pretas por apresentarem gastos não especificados

por Gustavo Ribeiro (O Dia)

Rio – A CPI dos Ônibus da Câmara dos Vereadores reuniu indícios de que os consórcios de ônibus do município do Rio teriam superestimado despesas informadas à prefeitura para cobrar aumentos da passagem. Levantamento feito pela comissão, nos balanços financeiros de 2011 a 2015, obtido pelo DIA, apontou discrepâncias que chegariam a 60.000% em alguns casos, em comparação com valores projetados para cada ano.

Em 2013, por exemplo, as despesas financeiras (juros de empréstimos) dos consórcios Internorte e Santa Cruz foram 41.517,98% e 62.558,24% mais altas do que o previsto, respectivamente. Em 2014, os custos administrativos (associadas ao funcionamento empresarial) dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz foram 426,94%, 1.196,59%, 363,86% e 2.275,13% maiores que o esperado. A previsão de gastos foi apresentada pelos consórcios nas propostas comerciais, na época da licitação, realizada em 2010.

As rubricas ‘outras despesas operacionais’ e ‘despesas administrativas’, que aparecem nos balanços, foram classificadas como caixas-pretas, por apresentarem gastos não especificados. Segundo a equipe do vereador Tarcísio Motta (Psol), que analisou os documentos, não há nenhuma forma de conferir que tipo de ‘outras despesas’ são essas. Quanto aos custos administrativos, o grupo apontou que “a variação brusca não parece ter explicação para a tese de que são apenas gastos associados ao funcionamento administrativo das empresas”.

“Os consórcios ampliam as despesas para forçar uma imagem de que estão em crise e poderem pleitear revisão tarifária. A revisão é feita toda vez que há um desequilíbrio no contrato. Na nossa opinião, eles estão superestimando, colocando mais despesas do que deveriam ou poderiam nas chamadas ‘despesas administrativas’, ‘financeiras’ e em ‘outras despesas operacionais'”, apontou Tarcísio. Ele suspeita que os consórcios incluem até dívidas de ações trabalhistas, o que não é previsto no contrato, segundo o grupo, e despesas inexistentes, como aluguel de garagens que são próprias.

Outro item é a depreciação (perda de valor dos ativos), que chega a ser 200% maior que o previsto. No entanto, de acordo com Tarcísio, é impossível saber se os valores são reais, já que as auditorias nos balanços não conseguiram verificar os bens das empresas. “A preocupação agora é como a prefeitura calculará uma tarifa justa”, completou Tarcísio, que aponta crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

Reajustes anuais não utilizam balanços, diz ex-secretário

O ex-secretário de Transportes Alexandre Sansão, da gestão de Eduardo Paes, esclareceu que os reajustes anuais não utilizam balanços financeiros e, sim, as variações de custos medidas por índices de inflação da FGV e do IBGE, aplicadas em uma fórmula. No entanto, confirmou que revisões tarifárias previstas para o final do primeiro ano de contrato e, depois, a cada 4 anos, são baseadas nos balanços financeiros. Foi realizada uma dessas revisões em 2012, quando a tarifa passou de R$ 2,50 a R$ 2,75. A equipe de Tarcísio argumentou, entretanto, que a prefeitura fez revisões em 2014 e 2015 ao incluir nos decretos, além da parcela da inflação, itens como ar-condicionado, gratuidade e mão de obra.

O Rio Ônibus considerou que “não é razoável supor que custos previstos em uma concessão de longo prazo ficarão inalterados durante a vigência do contrato” e que “as variações de custos são imprevisíveis e inerentes aos negócios”. Atribuiu o impacto nas despesas a fatores não previstos no contrato, como a climatização da frota, o Passe Livre Universitário e o aumento do tempo permitido para integração com o Bilhete Único. A SMTR informou que, em 2015, foi determinada auditoria nos balanços.

A CPI deve ser concluída até abril. Posteriormente, um relatório será produzido em até 45 dias e encaminhado ao Ministério Público, a quem caberá propor ação.

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