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Por que Eliomar deixou a CPI

Desde os primeiros passos para concretizar a instalação de uma CPI legítima, ficou evidente o embarreiramento no sentido de travar a minha participação efetiva. Os quatro membros indicados que fazem parte da base do governo – e não subscreveram o requerimento da comissão – se apropriaram da CPI, inviabilizaram sua legitimidade e minha contribuição.

 

Relato, aqui, os fatos que reforçam os motivos porque me vi obrigado a deixar a CPI, não sem antes denunciar, publicamente, as tentativas de golpe contra a investigação das empresas de ônibus e apelar para recursos regimentais e jurídicos a fim de garantir que vereadores da bancada da oposição – minoria no Legislativo – tivessem assento na comissão. Devo deixar claro, porém, que minha saída não cessará o trabalho de investigação. Para tanto, lançarei mão das prerrogativas que tenho como parlamentar.

 

Como proponente e membro mais velho, tinha o direito de publicar edital – via Mesa Diretora – com data, hora e local da sessão de instalação, que foi oficializada no DCM da Câmara Rio. O evento foi marcado para o dia 13/08, no Salão Nobre, porque permitia maior participação da população. Mas, de forma inédita e irregular, outro edital foi publicado antecipando a sessão para o dia 09/08.

 

Na última hora, a presidência do Legislativo conseguiu transferir o evento do auditório para o Salão Nobre, hipótese sequer aventada quando tentei agendar a sessão de instalação para data na primeira semana de agosto. Minha intenção era dar início aos trabalhos assim que o recesso parlamentar foi suspenso no dia 05/08.

 

A sessão de instalação acabou eivada de arbitrariedades e atropelos, com o fechamento do portão da Câmara que impediu a entrada de grande parte da população que fazia fila na Cinelândia. Cabia a mim presidir aquela sessão mas não poderia compactuar com tal situação e me recusei. Portanto, a CPI foi instalada, irregularmente, sob o comando do vereador Professor Uóston. A escolha de Uóston para relator e Chiquinho Brazão para presidente foi feita em segundos.

 

A sessão terminou sob vaias e gritos de "farsa", "vergonha", "golpe" e "absurdo". E causou tamanha indignação que resultou na ocupação da Câmara por ativistas. O Ocupa Câmara Rio permanece, pacificamente, apenas do lado de fora, na Cinelândia. Mas ainda assim, a presidência da Câmara insiste em convocar a PM a cada sessão da CPI, impedindo o direito de ir e vir do cidadão carioca e restringindo o acesso ao Legislativo. Um aparato policial e uma tensão como nunca se viu.

 

A sessão realizada no dia 22/08 teve a participação de funcionários do governo Sergio Cabral que formaram um bloco de apoio à CPI. Acabaram envolvidos em violência contra ativistas contrários à CPI, foram presos, desmascarados e exonerados nos dias seguintes.

 

Na tentativa de tornar a CPI legítima e legal, apresentamos recurso a fim de invalidar a sessão de instalação e recurso no sentido de garantir a proporcionalidade na Comissão. O bloco da oposição, formado por oito vereadores dispostos a imprimir legitimidade na CPI (a bancada do PSOL e parlamentares do PT, PSDB, PR e PDT) obteve uma vitória temporária na Justiça com a liminar da juiza da 5ª Vara de Fazenda Púbica, Roseli Nalin, que suspendeu os trabalhos da comissão. “A CPI já instaurada é objeto de impugnação sob o fundamento de vício de ordem formal e material na sua constituição”, sustentou, a juíza, na sentença.

 

Mas, lamentavelmente, como já é de domínio público, a juíza aceitou a argumentação da presidência da Câmara que continuamos a contestar – razão pela qual recorremos da sentença que derrubou a liminar. Não é admissível que 100% da CPI fique nas mãos do PMDB que detém 47% das cadeiras do Legislativo.

 

Como proponente (e por isso com direito natural a assento na comissão) não reconheço a legitimidade na composição da CPI. Da mesma forma, os movimentos contra esta CPI que está aí não reconhecem. Os ativistas gritaram nas galerias: “não, não nos representa”. E a mim, só restou uma saída: realizar uma investigação paralela.

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