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Justiça confirma: composição da CPI é ilegítima

O colegiado da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, formado por 13 desembargadores, confirmou, nesta quarta-feira (12/03), a liminar concedida pelo desembargador Agostinho Teixeira de Almeida que impede que a CPI dos Ônibus continue com a composição atual, com 4 dos 5 membros da base do prefeito Eduardo Paes. Em setembro do ano passado, a 13ª Câmara Cível, em segunda instância, acatou recurso do bloco da oposição na Câmara Rio que arguiu falta de proporcionalidade na comissão. Os desembargadores recomendaram à Juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Alessandra Cristina Peixoto, rapidez no julgamento do mérito da ação que poderá determinar a dissolução da atual composição da CPI. “Agora vamos esperar a decisão da Justiça sobre o recomeço da CPI com uma composição que respeite a justa proporcionalidade. Não é possível que uma bancada que tem 47% dos vereadores, indique 100% dos membros proporcionais de uma Comissão. Ainda mais membros que foram contra a instalação da Comissão”, afirma Eliomar – vereador que requereu a instalação da CPI.

Justiça decide manter suspensão da CPI

Contiua suspensa a CPI dos Ônbius.  A  decisão dos desembargadores foi motivada porque a Justiça ainda analisa os argumentos apresentados pela Procuradoria da Câmara alegando que não houve qualquer ilegalidade na formação da CPI.

 

CPI dos Ônibus suspensa: Justiça questiona proporcionalidade na composição

 

A composição da CPI dos Ônibus pode ser revista. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em segunda instância, acatou, nesta segunda-feira (16/09), recurso do bloco da oposição na Câmara Rio que arguiu falta de proporcionalidade na comissão. Os trabalhos foram suspensos pela segunda vez. Eliomar Coelho já adiantou que, se a composição mudar, ele voltará à comissão porque a investigação recomeçará do zero.

 

Contradição: TCM não recebeu informações sobre tarifa que secretário diz ter disponibilizado

 

Memórias de cálculo detalhadas. Onde constam? O TCM acusa não ter recebido informações detalhadas de receita e despesa das empresas de ônibus. Requisita tais informações desde 2011. O secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, caiu em contradição ao afirmar, na última sessão da CPI dos Ônibus, na quinta-feira (12/09), que encaminhou os estudos da primeira revisão tarifária (de 2,50 para 2,75) ao Tribunal de Contas do Município. A questão é que o TCM não se sentiu contentado com os documentos enviados, mas isto ninguém mencionou.

CPI sem planos: farsa e caos

"A falta de informações importantes comprova que o grupo, por não dominar o assunto, não sabe nem o que pedir”, afirmou o vereador Eliomar Coelho, ao jornal O Dia, na matéria "CPI dos ônibus pra inglês ver". E acrescentou: o grupo da CPI, em especial seu relator e seu presidente “não sabem” o que pedir, “não sabem” a quem pedir e “não sabem” quem convocar para depor. Rio Ônibus sequer deveria ter sido chamada a depor neste momento. Um sindicato patronal não pode se confundir com as empresas que tem contratos firmados com o poder público e que estão sob investigação.

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Por que Eliomar deixou a CPI

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    Desde os primeiros passos para concretizar a instalação de uma CPI legítima, ficou evidente o embarreiramento no sentido de travar a minha participação efetiva. Os quatro membros indicados que fazem parte da base do governo – e não subscreveram o requerimento da comissão – se apropriaram da CPI, inviabilizaram sua legitimidade e minha contribuição.   Relato, aqui, os fatos que reforçam os motivos porque me vi obrigado a deixar a CPI, não sem antes denunciar, publicamente, as tentativas de golpe contra a investigação das empresas de ônibus e apelar para recursos regimentais e jurídicos a fim de garantir que vereadores…
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