Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ)

Aqui encontram-se os processos listados no âmbito do TCM-RJ aos quais a CPI dos Ônibus teve acesso. Os documentos encontram-se em formato .pdf

Documentos referentes ao processo 040.007010.2011, que avaliou o 14° Termo Aditivo ao contrato de concessão 01/2010. Os documentos estão em formato .pdf

Documentos referentes ao processo 040.001666.2012, que avaliou o 1° Termo Aditivo ao contrato de concessão 01/2010. Os documentos estão em formato .pdf

Documentos referentes ao processo 040.003265.2012, que avaliou o estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Sindicato das Empresas de Ônibus do Município do Rio de Janeiro (RioÔnibus) para embasar o pedido de revisão tarifária que alterou a tarifa de R$ 2,50 para R$ 2,75. Os documentos estão em formato .pdf

Recurso interposto pela bancada do PSOL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Vereadores Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro e Renato Cinco) para revisão do processo 040.005505.2010 no âmbito do TCM-RJ. Os documentos estão em formato .pdf

Documentos referentes ao processo 040.003293.2013, pedido de reconsideração do processo 040.005505.2010 feito pelo Procurador José Ricardo Parreira de Castro, da procuradoria do TCM-RJ. Os documentos estão em formato .pdf

 

Apresentação do TCM na Reunião da CPI

Apresentação de slides feita por servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM) na reunião da CPI dos Ônibus de 14/09/2017 sobre diversos aspectos da licitação do serviço de transporte por ônibus.

 

Secretaria Municipal de Transportes – SMTR

Processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).

Íntegra do Processo 03.001032.2010, que deu origem a licitação para concessão do sistema de transporte público por ônibus do Rio de Janeiro. Os documentos estão em formato .pdf

Íntegra do Processo 03.004262.2014, do reajuste tarifário que aumentou o preço da passagem de R$ 2,75 para R$ 3,00, através da unificação da tarifa entre viagens com e sem ar-condicionado e da desoneração de impostos como PIS/Cofins. Os documentos estão em formato .pdf e .xlsx

Íntegra do Processo 03.004399.2015, do reajuste tarifário que aumento o preço da passagem de R$ 3,00 para R$ 3,40 a partir da inclusão de parcela referente à climatização da frota e parcela referente às gratuidades legais. Os documentos estão em formato .pdf

Íntegra do Processo 03.005117.2016, do reajuste tarifário que aumento o preço da passagem de R$ 3,40 para R$ 3,80 a partir da inclusão de parcela referente à reajustes da mão de obra e do valor do óleo diesel. Os documentos estão em formato .pdf

 

Edital de Licitação – 2010

O Edital SMTR CO 010/2010 regulamentou a licitação que deu origem aos contratos com os quatro consórcios que operam atualmente. Os documentos, em formato .pdf podem ser consultados através dos links abaixo.

Documentos referentes à abertura do processo licitatório.

Documentos referentes à audiência pública de lançamento do projeto básico para a concessão da prestação de serviço do transporte público do Rio de Janeiro. Nesta audiência o edital foi apresentado e explicou-se como se daria o processo de licitação.

 

Processo de Concorrência – 2010

O processo de concorrência foi o que definiu os consórcios que hoje fazem parte do sistema de transporte municipal do Rio de Janeiro. Os documentos, em formato .pdf, estão divididos por assunto e podem ser consultados através dos links abaixo.

Documentos referentes à audiência pública de lançamento do projeto básico para a concessão da prestação de serviço do transporte público do Rio de Janeiro. Nesta audiência o edital foi apresentado e explicou-se como se daria o processo de licitação.

 

Contratos

Contratos dos consórcios (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca) com a prefeitura do Rio de Janeiro. Os documentos, em formato .pdf, estão divididos por consórcio e podem ser consultados através dos links abaixo.

 

 

Propostas Comerciais dos Consórcios

Propostas Comerciais apresentadas pelos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz, vencedores da licitação em 2010, em que expõe seu plano de fluxo de caixa (à época). Os documentos se encontram em formato. pdf

 

Documentos Financeiros do Sistema de Ônibus

Documentos de caráter financeiro do sistema de ônibus do Rio de Janeiro. Os documentos se encontram em formato. pdf

Relatórios de Asseguração dos Balanços Anuais dos Consórcios operadores do sistema realizados pela Fernando Motta e Associados. Os documentos encontram-se em formato .pdf

Relatórios de Asseguração dos Balanços Anuais dos Consórcios operadores do sistema realizados pela Fernando Motta e Associados. Os documentos encontram-se em formato .pdf

Relatórios de Asseguração dos Balanços Anuais dos Consórcios operadores do sistema realizados pela Fernando Motta e Associados. Os documentos encontram-se em formato .pdf

Relatórios de Asseguração dos Balanços Anuais dos Consórcios operadores do sistema realizados pela Fernando Motta e Associados. Os documentos encontram-se em formato .pdf

Relatórios de Asseguração dos Balanços Anuais dos Consórcios operadores do sistema realizados pela Baker Tilly Brasil. Os documentos encontram-se em formato .pdf

 

Pedido de Diligência na Secretaria Municipal de Transportes (SMTR)

Documento referente ao pedido de diligência na Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). Os documentos, em formato .pdf, podem ser consultados através dos links abaixo.

 

Resposta do Ministério Público sobre isenção do ISS

Resposta do Ministério Público sobre questionamento do vereador Eliomar Coelho sobre a legalidade da isenção de ISS para empresas de ônibus. Os documentos, em formato .pdf, podem ser consultados através dos links abaixo.

 

 

Trajetos das Linhas de Ônibus

Arquivos .kmz contendo os itinerários de todas as linhas de cada consórcio. Os dados foram disponibilizados pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) em Agosto de 2015:

 

 

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