em Na Mídia

por Rogério Daflon (Jornal do Brasil)

O vereador Tarcísio Motta (PSOL) elaborou um relatório alternativo ao texto do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Ônibus na Câmara Municipal. Ontem, ele promoveu um debate no plenário com especialistas de transporte e do Direito. E posicionou-se de forma oposta à do relator da CPI, Rogério Rocal (PTB). “O relatório dele só exige uma maior fiscalização, o que, na prática, é terminar a CPI em pizza. Por isso, diante das gravidades com as quais nos deparamos, resolvemos dar publicidade a esses absurdos”, disse o parlamentar. Tarcísio põe o ex-prefeito Eduardo Paes como chefe de um conluio na Secretaria Municipal de Transporte. “Foi ele quem deliberou que os recursos da bilhetagem eletrônica (controle do fluxo de caixa e de passageiros) fossem administrados e retidos pelas empresas de ônibus que controlam o sistema. E isso é feito de forma pouquíssimo transparente”, disse o vereador, acrescentando que parte dessa verba, segundo um delator da operação Lava Jato, foi para a campanha do ex-prefeito em forma de caixa dois.

A informação de que partiu de Paes a decisão de que a bilhetagem eletrônica ficaria sob responsabilidade das empresas de ônibus foi do ex-secretário de transporte Alexandre Sansão, numa das sessões da CPI.  “Em vez de dirigentes do setor ficarem à frente da bilhetagem eletrônica e transformá-la numa caixa preta, seria mais transparente que houvesse uma licitação para que outra empresa tivesse essa função”, disse o vereador do PSOL, afirmando que o ideal é que essa empresa fosse pública.

Tarcísio aponta outros problemas no sistema. Para ele, o consórcio formado pelas empresas Intersul, Internote, Santa Cruz e Transcarioca deixou de repassar recursos da bilhetagem a empresas de menor porte, estrangulando financeiramente essas empresas e reforçando o próprio monopólio.

O parlamentar acrescentou que o edital de 2010, em que se desenhou o novo sistema de transporte de ônibus, foi todo direcionado a favorecer as empresas que já operavam no sistema anteriormente. “A licitação e o edital à época serviram como fachada de legalidade. Nele, estava escrito que as empresas de ônibus teriam 45 dias para apresentar uma proposta. Esse prazo, tão curto para algo tão complexo, favoreceu a quem já operava o sistema. Assim, as empresas pequenas foram empurradas a se aliar aos grandes consórcios. Algumas desistiram pelo caminho”.

O vereador diz que há uma série de atas a provar que a Rio Ônibus teve assento na hora da elaboração do edital de 2010. “As grandes empresas, dessa forma, tinham um conhecimento privilegiado sobre o edital”, diz o vereador.

Para ele, os repasses do governo municipal para compensar a gratuidade dos estudantes também foram irregulares. “No edital, o preço da gratuidade estaria embutido no preço das passagens. Mas, nos anos de 2011 e 2010,  a prefeitura compensou a gratuidade pagando R$ 105 milhões às empresas em função da própria gratuidade. Obviamente, esse repasse, portanto, foi ilegal”, disse o vereador.

obre Eduardo Paes, Motta acentua que houve uma conversa de WhatsAPP entre ele e Jacob Barata Filho, na qual o então prefeito diz ter dúvida se escolheu o caminho certo ao decidir pela construção da TransBrasil, a faixa segredada para ônibus ao longo da Avenida Brasil que ainda está em obras. “A conversa mostra uma vontade de Paes de agradar ao setor de ônibus”, diz o parlamentar.

Os reajustes, segundo ele, também estariam cheios de irregularidades. De acordo com a assessoria de imprensa da Fetranspor e da Rio Ônibus, as empresas não vão comentar o teor de um relatório paralelo ao da CPI dos Ônibus. A assessoria de imprensa do prefeito Eduardo Paes, por sua vez, disse que não conseguiu encontrá-lo. Paes está morando nos Estados Unidos.

O vereador disse que está indicando ao MPF o indiciamento de Paes, assim como do ex-secretário de Transporte Alexandre Sansão e do deputado estadual Rafael Picciani (PMDB), além dos subsecretários da pasta Antônio Jofre e Hélio Borges de Farias. Empresários da Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca também têm o indiciamento recomendado.

Também participaram da sessão Clarisse Linke, diretora do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil); Rosângela Luft, professora do Ippur/ UFRJ; e Jorge Martins, perito da CPI dos Ônibus do Rio e professor da Coppe/UFRJ.

Originalmente publicado em: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2018/04/21/na-contramao-da-cpi-vereador-cita-que-parte-da-bilhetagem-eletronica-foi-para-caixa-2-de-paes/

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