em Direto da CPI
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A redação do relatório da CPI dos Ônibus foi aprovada na Câmara Municipal do Rio na última segunda-feira, dia 2. Redigido pelo vereador Rocal (PTB), o documento apresenta uma análise de apenas oito páginas e nenhum indiciamento. Devido a essa insuficiência, Tarcísio Motta (Psol), também membro da CPI, apresentou um relatório alternativo, de 350 páginas, com uma série de recomendações e 51 indiciamentos, entre eles, os do empresário Jacob Barata Filho e o ex-prefeito Eduardo Paes. Dos cinco parlamentares, apenas Motta e Eliseu Kessler (PSD) votaram contra o relatório de Rocal, que não fez nenhuma apresentação de seu documento e não quis falar com jornalistas ao final da sessão.

O relatório elaborado por Tarcísio Motta será apresentado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Receita Federal e Tribunal de Contas do Município. De acordo com a análise de Motta, existe uma organização criminosa composta por autoridades públicas e empresários comandando o sistema municipal de ônibus no Rio de Janeiro. Seu relatório aponta irregularidades no sistema, no âmbito municipal, diretamente relacionadas às operações Ponto Final e Cadeia Velha, da Lava-Jato; insuficiências no edital de concessão pública de 2010; indícios de organização criminosa, subfaturamento de receitas e superfaturamento de despesas; descumprimento de contratos por parte das concessionárias; falta de transparência; incompetências na fiscalização das concessionárias; reajustes e revisões abusivas; e violação de direitos trabalhistas.

Todos os indícios apontam para a existência de uma organização criminosa de tipo “máfia”, composta por autoridades públicas e empresários de ônibus, que comanda o sistema municipal de ônibus do Rio de Janeiro e atua para extrair vantagens e lucros ilícitos por meio do controle do planejamento, da gestão e da operação do sistema. Entre 2010 e 2016, a liderança principal desta máfia foi o ex-prefeito Eduardo Paes, que está entre os indiciamentos necessários. Para a abertura da caixa-preta do transporte público, Motta também ressalta que é fundamental o indiciamento do empresário Jacob Barata Filho.

Para a que a Lei Orgânica do município seja cumprida, Motta recomenda a cassação da licitação de 2010 e que uma empresa pública organize e coordene o sistema de transportes, que hoje é controlado pela Fetranspor.

A CPI foi instalada no dia 15 de agosto de 2017 e, apesar dos insistentes pedidos formais feitos por Tarcísio Motta para convocar empresários do setor, a CPI não interrogou um empresário sequer.

Além de Tarcísio Motta, compõem a CPI dos Ônibus: o presidente Alexandre Isquierdo (DEM), o relator Rocal (PTB), Dr. Jairinho (licenciado do MDB) e Eliseu Kessler (PSD). Na suplência, Felipe Michel (PSDB).

Baixe o RELATÓRIO ALTERNATIVO feito pelo mandato coletivo Tarcísio Motta

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