em Direto da CPI

A CPI dos Ônibus volta a se reunir nesta segunda-feira, dia 2 de abril, às 13h, para votar a redação do relatório produzido pelo vereador Rocal (PTB). Apesar das mais de 100 páginas, o documento apresenta apenas 12 escritas pelo relator. As demais foram preenchidas com informações nada analíticas, como transcrições de reuniões, citações a atas e listas de reuniões. Por isso, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) já preparou um outro relatório, com análise aprofundada do sistema de ônibus na cidade, a partir de documentos que foram enviados à própria CPI.

O relatório de Motta analisa e aponta irregularidades no sistema, no âmbito municipal, diretamente relacionadas às operações Ponto Final e Cadeia Velha, da Lava-Jato; insuficiências no edital de concessão pública de 2010; indícios de formação de organização criminosa, subfaturamento de receitas e superfaturamento de despesas; descumprimento de contratos por parte das concessionárias; falta de transparência; incompetências na fiscalização das concessionárias; reajustes e revisões abusivas; e violação de direitos trabalhistas.

Tarcísio Motta também aponta a necessidade de alguns indiciamentos – submissão de inquérito criminal – para abrir a caixa preta do transporte público, como os do empresário Jacob Barata Filho e o ex-prefeito Eduardo Paes. Para a que a Lei Orgânica do município seja cumprida, Motta recomenda a cassação da licitação de 2010 e que uma empresa pública organize e coordene o sistema de transportes, que hoje é controlado pela Fetranspor. Ainda segundo Motta, é preciso ampliar a transparência pública e a participação popular com mecanismos de acesso à informação, consulta pública e controle social.

A CPI foi instalada no dia 15 de agosto de 2017 e, apesar dos insistentes pedidos formais feitos por Tarcísio Motta para convocar o ex-prefeito Eduardo Paes e empresários do setor, a maioria da comissão – Alexandre Isquierdo (DEM), Rogério Rocal (PTB) e Dr. Jairinho (licenciado do MDB) – não aprovou esses requerimentos. Somente o vereador Eliseu Kessler votava junto com Motta.

Além de Tarcísio Motta, compõem a CPI dos Ônibus: o presidente Alexandre Isquierdo (DEM), o relator Rocal (PTB), Dr. Jairinho (licenciado do MDB) e Eliseu Kessler (PSD). Na suplência, Felipe Michel (PSDB).

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