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A recomendação de relator é de que se contrate mais fiscais

por Fábio Teixeira (O Globo)

RIO – Após 150 dias de investigação, a CPI dos Ônibus da Câmara de Vereadores — que apura as concessões de transportes públicos no Rio, licitadas em 2010 — votará um relatório final que não indica irregularidades nem aponta mudanças concretas no modelo em vigor. O documento, obtido com exclusividade pelo GLOBO, foi elaborado pelo vereador Rogério Rocal (PTB). São mais de cem páginas, mas a maior parte é dedicada à introdução do trabalho, com elogio aos vereadores que integraram a comissão, e reproduções de atas das sessões realizadas pelos cinco integrantes da comissão. O texto não cita desvios constatados em documentos remetidos à CPI. Ela ignora também um trabalho técnico elaborado pela própria comissão. E não há qualquer proposição de mudança legislativa. As empresas que operam o sistema de ônibus no Rio estão na mira do Ministério Público federal desde que foi deflagrada a Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava-Jato, em julho de 2017.

No capítulo dedicado às recomendações do relator, Rocal discorre sobre a necessidade de se rever a fórmula de reajuste da tarifa dos ônibus, mas não aponta um caminho. Diz apenas que o documento deve ser remetido ao Tribunal de Contas do Município e à Procuradoria Geral do Município para que eles possam dar suas sugestões. A maior parcela de culpa é jogada sobre a Secretaria municipal de Transportes, que não teria “estrutura e contingente suficiente capaz” para fiscalizar a concessão.

A recomendação de Rocal é de que se contrate mais fiscais. Ele diz que “fiscalização não implica necessariamente em punir” e que a relação entre a prefeitura e as empresas deve ser de “cooperar, prevenir, coordenar e, harmoniosamente, buscar soluções para os problemas”.

São poucas as críticas às empresas de ônibus. Rocal escreve que “eventuais omissões” da prefeitura não podem servir de carta branca para que as concessionárias “descumpram reiteradamente as obrigações impostas” no contrato.

O relator enfatiza ainda que uma nova licitação para a concessão dos transportes públicos no município não é recomendável. “O prejuízo que essa medida extrema implicaria para os cofres públicos, que teria que arcar eventualmente com indenizações, além dos transtornos para a população que certamente ocorreriam, mostram que essa medida seria puramente demagógica e traria maiores prejuízos que benefícios ao interesse público”, afirma o texto.

Rocal critica a prefeitura por não tapar buracos em vias, que comprometem a vida útil dos veículos. Ele cita as multas emitidas contra as empresas e conclui que a solução é a Secretaria de Transporte rever seus regulamentos.

“Evidentemente que a aplicação dessas multas, por si só, não é suficiente para atingir o objetivo pedagógico das multas administrativas, o que leva a crer que estão sendo aplicadas de maneira equivocada ou seus valores são tão irrisórios que não estão sendo capazes de desestimular eventuais descumprimentos.”

Procurado, Rocal não explicou porque seu relatório final ignora a documentação obtida pela CPI. Ele afirma que irá anexar os documentos.

— Absolutamente todos os documentos obtidos pela CPI serão anexados ao relatório — garante ele. — As oitivas por si só já perfazem um relatório final satisfatório. Cabe aos órgãos, agora, se debruçarem sobre todo o relatório e encaminhar as providências necessárias.

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores prevê que as CPIs possam apurar e apontar infrações. As comissões podem também pedir ao Executivo que tome providências saneadoras de caráter disciplinar ou administrativo. Ela tem poder ainda de fazer proposições à Casa, que é obrigada a colocá-los sob apreciação. O relatório de Rocal não contempla nenhuma dessas medidas.

— Faremos ainda — justifica o vereador. — Os demais membros ficaram também de apresentar suas propostas amanhã (hoje), e, assim, terei mais 45 dias para entregar o relatório com as sugestões apresentadas e aprovadas na reunião.

Teoricamente, o relatório poderá receber emendas que modifiquem seu teor final. O vereador Tarcísio Motta (PSOL), que integra a comissão, afirma que de sua parte não será feita nenhuma alteração. Ele irá apresentar um relatório alternativo ao de Rocal, pois considera que há vícios insanáveis no documento do colega.

— O relatório tem insuficiências impossíveis de serem resolvidas por meio de emendas. É descritivo, transcreve as atas. Para recomendar mais controle por parte da Secretaria de Transportes não precisa fazer CPI.
Além de Motta e Rocal, integraram a CPI os vereadores Dr. Jairinho (PMDB), Eliseu Kessler (PSD) e Alexandre Isquierdo (DEM), que presidiu a comissão. Nas sessões, Motta e Kessler (PSD) foram constantemente voto vencido.

Durante a CPI, apenas um representante de uma empresa de ônibus prestou depoimento: o advogado do Consórcio Santa Cruz, que opera os ônibus na Zona Oeste.

De acordo com Tarcísio Motta, seu relatório pedirá a caducidade dos contratos.

— Documentos que acumulamos mostram que as empresas nunca respeitaram os contratos — avalia Motta. — O Rocal sugere fazer alterações na fórmula paramétrica (que rege o reajuste da tarifa). Até temos problema com a fórmula, mas ela não é o centro do problema. A questão é a máfia, a ocultação de lucro que eles fazem. É a caixa-preta.

O documento, que ontem ainda estava em elaboração, dedica mais de 80 páginas somente a isso.

PARA PERITO LICITAÇÃO FAVORECEU EMPRESAS

A CPI dos Ônibus foi acompanhada pelo perito Jorge Antônio Martins, professor de engenharia de transportes da UFRJ. A pedido da comissão, ele elaborou um documento técnico. O GLOBO obteve uma versão parcial do trabalho de Jorge Martins. Nela, estão faltando as recomendações do perito e a revisão final do texto.

O especialista da UFRJ aponta que “a licitação do sistema de transporte coletivo do Rio de Janeiro subordinou os interesses públicos e do município aos interesses privados dos agentes locais.” Martins lista oito indícios de que houve favorecimento a empresas na época da licitação do sistema de transportes do município, em 2010. “A licitação teria, pois, cumprido o papel de mise-en-scène (jogo de cena) da decisão, isto é, parecer tratar-se de uma decisão correta — técnica e juridicamente — para maximizar o interesse público, mas, ao contrário, teria como compromisso prioritário a satisfação dos interesses das empresas que já atuavam no mercado de transporte coletivo carioca,” diz o perito no documento.

Entre as irregularidades, Martins cita a ocultação de lucro por parte das concessionárias de transporte através de operações imobiliárias, como a elevação dos gastos com o aluguel de garagens. Em dezembro, O GLOBO já havia mostrado que empresas do Rio simulavam o aluguel de garagens de ônibus para inflar seus gastos operacionais e justificar aumentos nas tarifas. O relatório de Rocal não cita o documento do professor da UFRJ.

O professor não quis comentar os resultados. O Rio Ônibus — sindicato que representa as empresas — disse que não se pronunciaria porque não teve acesso ao relatório.

Já a Secretaria municipal de Transportes informou que, após receber oficialmente o relatório, reunirá o seu corpo técnico para analisar o conteúdo. O GLOBO tentou contato com a assessoria de Eduardo Paes, então prefeito em 2010, época da licitação, mas não obteve resposta.

HISTÓRICO DE CRISE DESDE O ANO PASSADO

A crise atual do Legislativo estadual e municipal do Rio com as empresas de transporte teve início em 2 julho do ano passado, quando o Ministério Público federal deflagrou a operação Ponto Final. A ação prendeu o empresário Jacob Barata Filho. Conhecido como “rei dos ônibus”, ele é sócio das principais empresas de transporte que operam em consórcio no estado. Barata foi preso quando tentava embarcar para Portugal e, atualmente, está em prisão domiciliar, após a concessão de habeas corpus em dezembro do ano passado.

As ações do Ministério Público acabaram motivando duas Comissões Parlamentares de Inquérito. Uma na Câmara de Vereadores e outra na Alerj. A da Câmara foi iniciada em 15 de agosto. Na ocasião, Alexandre Isquierdo (DEM), presidente da CPI, afirmou que a comissão iria se debruçar, ao longo dos 120 dias, em questões como o reajuste das tarifas e o Riocard. Ao fim do prazo, foi dada uma prorrogação de 30 dias para que a investigação continuasse.

Desde agosto, outras duas operações foram lançadas, atingindo políticos do legislativo estadual. Na mais recente, batizada de Cadeia Velha, Jacob Barata Filho foi preso novamente, assim como os deputados do PMDB, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Eles foram acusados de manter uma caixinha de propina destinada à compra de decisões na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para o setor de transportes. O esquema, concluíram os investigadores, teria começado nos anos 1990, com o então deputado estadual Sérgio Cabral, e seria comandado por Picciani, então presidente da Casa. O político está atualmente em prisão domiciliar, mas Paulo Melo e Edson Albertassi seguem presos em Benfica.

Em fevereiro deste ano, teve início a CPI da Fetranspor, na Alerj. A movimentação para montar a comissão começou em agosto, em meio à Operação Ponto Final, mas a instalação só ocorreu após decisão da Justiça em dezembro do ano passado. Isso aconteceu porque, depois de chegar à Mesa Diretora da Assembleia com 27 assinaturas, seis deputados decidiram retirar seus nomes do requerimento, o que inviabilizaria a instalação da comissão, que precisava ter pelo menos 24 signatários. Na ocasião, a Justiça entendeu que houve abuso de poder na retirada das assinaturas.

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