em Direto da CPI

A CPI dos Ônibus se reúne nesta segunda-feira, dia 2 de abril, para votar a redação do relatório produzido pelo vereador Rocal (PTB) – assista ao vivo. Apesar das mais de 100 páginas, o documento apresenta apenas 12 escritas pelo relator. As demais foram preenchidas com informações nada analíticas, como transcrições de reuniões, citações a atas e listas de reuniões. Por isso, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) preparou um outro relatório, com análise aprofundada do sistema de ônibus na cidade, a partir de documentos que foram enviados à própria CPI.

O relatório de Motta analisa e aponta irregularidades no sistema, no âmbito municipal, diretamente relacionadas às operações Ponto Final e Cadeia Velha, da Lava-Jato; insuficiências no edital de concessão pública de 2010; indícios de formação de organização criminosa, subfaturamento de receitas e superfaturamento de despesas; descumprimento de contratos por parte das concessionárias; falta de transparência; incompetências na fiscalização das concessionárias; reajustes e revisões abusivas; e violação de direitos trabalhistas.

Tarcísio Motta também aponta a necessidade de alguns indiciamentos – submissão de inquérito criminal – para abrir a caixa preta do transporte público, como os do empresário Jacob Barata Filho e o ex-prefeito Eduardo Paes. Para a que a Lei Orgânica do município seja cumprida, Motta recomenda a cassação da licitação de 2010 e que uma empresa pública organize e coordene o sistema de transportes, que hoje é controlado pela Fetranspor. Ainda segundo Motta, é preciso ampliar a transparência pública e a participação popular com mecanismos de acesso à informação, consulta pública e controle social.

Baixe o Relatório Alternativo em sua versão preliminar (ainda falta revisão gramatical, sem alteração de conteúdo):

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