em Opinião

por Paulo Pinheiro

“Em regimes democráticos, as decisões são tomadas de acordo com a vontade da maioria. Eleições, referendos, plebiscitos e outros termos que estão na moda desde a recente mobilização popular, nada mais são do que instrumentos de democracia que visam gerar representatividade, cada qual à sua maneira. No entanto, democracia não pode virar uma “ditadura da maioria”. Toda minoria deve ter seus direitos garantidos.

Em nossas casas legislativas, o mecanismo criado para tentar assegurar esse pluralismo foram as Comissões Parlamentar de Inquérito, as famosas CPIs.  Para serem criadas, basta a vontade de um terço dos parlamentares e não da maioria. Lamentavelmente, a politica fisiológica, uma das grandes responsáveis pela atual crise de representatividade que levou o povo às ruas, ainda é amplamente majoritária, dificultando muito as tentativas de se fazer qualquer investigação séria.

Para citar apenas casos dos vereadores do PSOL no Rio de Janeiro, temos o pedido de CPI sobre as internações compulsórias, iniciativa de Renato Cinco que não consegue atingir o número mínimo de assinaturas – 17 dos 51 vereadores – apesar de sua importância. Ainda pior foram as manobras da base governista que conseguiu engavetar duas CPIs na última legislatura. Uma minha, sobre a Saúde (http://bit.ly/14YNyl9), quando vereadores alegaram que a situação havia melhorado muito nos três meses em que levei para recolher as 17 assinaturas, e outra do Eliomar, sobre as remoções (http://bit.ly/15s4K4z), quando a desculpa foi de que não haviam rubricado as duas páginas do pedido e, portanto, não tinham total conhecimento do teor do texto. Esses dois últimos casos são prova de que, sem pressão popular, a Prefeitura lançará mão de todo e qualquer artifício para não ser investigada.

Tendo feito essa introdução, chegamos à CPI dos Ônibus, proposta antiga do vereador Eliomar Coelho, mas que nunca havia conseguido sequer se aproximar do número necessário de assinaturas. No entanto, nem mesmo os mais fisiológicos dos políticos pode ignorar o grito de insatisfação que tomou conta das ruas, cujo estopim definitivamente foi o ultimo aumento das passagens de ônibus e a CPI foi enfim protocolada. Vencida esta primeira batalha, partimos para a próxima: garantir que a CPI seja produtiva.

Não temos dúvida que o rolo compressor da base governista será acionado, tentando fazer uma investigação chapa branca que acabe em pizza. Não podemos permitir isso, mas precisamos da mobilização popular para abrir a caixa preta das empresas de ônibus, que lucram muito com um péssimo serviço prestado à população, apresentar propostas e conseguir as mudanças que a população tanto anseia.

Temos certeza que, apesar de sermos minoria na Câmara, representamos a maioria do povo quando defendemos um transporte público de qualidade com tarifas justas, sem implicar em redução no investimento de outras áreas, e sim diminuindo o lucro daqueles que sabidamente são doadores de campanha.”

Paulo Pinheiro é vereador do Rio de Janeiro pelo PSOL

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